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Senado aprova unificação do prazo de inelegibilidade em oito anos

O Plenário do Senado aprovou o projeto que altera a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, unificando-o em oito anos. Com 50 votos a 24, a nova contagem começará a valer a partir da condenação ou renúncia, visando aumentar a objetividade e segurança jurídica. O projeto determina um máximo de 12 anos para múltiplas condenações e veda mais de uma inelegibilidade por crimes relacionados. O texto, relatado pelo senador Weverton, poderá beneficiar políticos já condenados e mantém o espírito da Lei da Ficha Limpa, garantindo que a inelegibilidade não seja eterna.

PL revisa proposta para afrouxar Ficha Limpa após críticas e pressão

O PL estuda revisar seu projeto que pretende diminuir o tempo de inelegibilidade de políticos, que atualmente é de oito anos, para dois anos. A proposta, que suscita críticas por beneficiar corruptos, foi apresentada pelo deputado Bibo Nunes e estaria sendo ajustada para atender as pressões do partido, especialmente após repercussões negativas nas redes sociais diante do apoio de Jair Bolsonaro à mudança. O relator Filipe Barros defende que apenas crimes eleitorais tenham suas penas diminuídas, garantindo que outras irregularidades sejam punidas com maior rigor, buscando solução que não favoreça corruptos.

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